Termos de Uso

1. O Serviço

O Artemis é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada a médicos-veterinários e clínicas veterinárias, que reúne, entre outras funcionalidades: prontuário eletrônico com apoio de inteligência artificial (transcrição e estruturação de consultas), agenda, internação, gestão financeira e de estoque, emissão de documentos e integrações com serviços de terceiros.

As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado e podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas a qualquer tempo, mediante aviso prévio razoável quando a alteração for material para o uso do Serviço.

2. Elegibilidade e cadastro

• O Serviço destina-se a uso profissional por médicos-veterinários, clínicas e suas equipes. Ao se cadastrar, você declara ter capacidade civil plena e fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
• Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Em contas com múltiplos usuários, o titular da conta (proprietário da clínica) é responsável pelos acessos que conceder à sua equipe, pelos papéis atribuídos e pelos atos praticados pelos usuários vinculados à sua conta.

3. Planos, pagamento e cancelamento

• O acesso a determinadas funcionalidades depende da contratação de plano pago, com cobrança recorrente processada por meio de parceiro de pagamentos (Stripe). Os preços, limites e recursos de cada plano são os divulgados na Plataforma no momento da contratação.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, até que seja cancelada. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na própria Plataforma e produz efeitos ao final do ciclo vigente, sem reembolso proporcional de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário.
• Podemos reajustar preços mediante comunicação prévia com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, valendo o novo preço a partir do ciclo seguinte.
• O inadimplemento poderá acarretar suspensão do acesso às funcionalidades pagas até a regularização.

4. Uso aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a não:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros, incluindo normas do CFMV/CRMVs;
• inserir conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que você não tenha o direito de utilizar;
• tentar acessar contas, dados ou áreas da Plataforma que não lhe pertençam, burlar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa do software;
• usar o Serviço para desenvolver produto concorrente, revender o acesso ou utilizá-lo de forma automatizada abusiva que degrade a infraestrutura;
• compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas.

5. Conteúdo do Cliente e dados de terceiros

• Todo o conteúdo inserido por você na Plataforma — cadastros de tutores e pacientes, prontuários, áudios, documentos, dados financeiros e fiscais ("Conteúdo do Cliente") — permanece de sua propriedade.
• Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo do Cliente, exclusivamente na medida necessária para operar, proteger e aprimorar o Serviço, conforme detalhado na Política de Privacidade.
• Em relação aos dados pessoais de tutores e demais terceiros inseridos na Plataforma, você (clínica/profissional) atua como controlador desses dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e a Prometheus AI atua como operadora. É sua responsabilidade garantir base legal adequada para o tratamento e atender aos titulares nos assuntos que dependam de decisões do controlador.
• Você é responsável por manter cópias próprias de documentos que a legislação exija que você guarde. Mantemos rotinas de backup da Plataforma, mas o Serviço não substitui as suas obrigações legais de guarda documental.

6. Inteligência artificial — ferramenta de apoio

As funcionalidades de inteligência artificial do Artemis (transcrição de consultas, estruturação de prontuários, leitura de documentos, assistente clínico e similares) são ferramentas de apoio administrativo e de produtividade. Elas não prestam serviço médico-veterinário, não emitem diagnóstico e não substituem o julgamento clínico profissional.

• Todo conteúdo gerado por IA deve ser revisado e validado pelo médico-veterinário responsável antes de qualquer uso clínico, prescrição ou registro definitivo. Sistemas de IA podem produzir resultados imprecisos ou incompletos.
• A responsabilidade técnica pelos atos profissionais, diagnósticos, prescrições e tratamentos é exclusiva do médico-veterinário, na forma da legislação e das normas do CFMV.
• A Prometheus AI não se responsabiliza por decisões clínicas, administrativas ou financeiras tomadas com base em conteúdo gerado por IA sem a devida revisão profissional.

7. Integrações com serviços de terceiros

A Plataforma oferece integrações opcionais com serviços de terceiros, como Google Agenda (sincronização de agendamentos), Stripe (pagamentos) e Focus NFe (emissão de notas fiscais). Ao ativar uma integração, você autoriza a troca de dados estritamente necessária ao seu funcionamento e passa a estar sujeito também aos termos e políticas do respectivo terceiro.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, alterações ou descontinuação de serviços de terceiros, podendo a integração correspondente ser ajustada ou desativada em razão disso.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, incluindo software, marca, identidade visual, layout, textos e demais elementos (exceto o Conteúdo do Cliente), é de titularidade exclusiva da Prometheus AI ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você, apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, válida durante a vigência da sua conta.

9. Disponibilidade do Serviço

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível e seguro. Ainda assim, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", podendo sofrer interrupções por manutenção programada, falhas de infraestrutura, de provedores terceiros, caso fortuito ou força maior. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Prometheus AI por quaisquer danos decorrentes destes Termos ou do uso do Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você à Prometheus AI nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos decorrentes de decisões clínicas ou de negócio tomadas pelo Cliente, uso indevido da conta por falha de guarda de credenciais, ou por conteúdo e serviços de terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e manter a Prometheus AI indene de perdas, danos e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas (i) ao Conteúdo do Cliente; (ii) ao descumprimento destes Termos ou da lei por você ou por usuários da sua conta; ou (iii) ao exercício da atividade médico-veterinária da sua clínica.

12. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender ou encerrar o acesso à conta em caso de violação destes Termos, uso que coloque em risco a segurança da Plataforma ou de terceiros, fraude ou inadimplemento, mediante comunicação quando possível.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela própria Plataforma. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, incluindo prazos de retenção legais.
• Antes da exclusão definitiva, você poderá exportar seus dados pelos recursos disponíveis na Plataforma ou solicitá-los pelo canal de contato abaixo.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a vigência da nova versão constitui concordância. Caso não concorde, você poderá encerrar sua conta sem penalidade, permanecendo devidos os valores do ciclo em curso.

14. Disposições gerais

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Prometheus AI para dirimir controvérsias, ressalvadas as competências legais aplicáveis às relações de consumo.
• A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto a descumprimentos não implica renúncia de direitos.
• Você não pode ceder sua posição contratual sem nossa anuência; podemos ceder estes Termos em operações societárias, mantidas as garantias aqui previstas.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para artemis@prometheusai.com.br.